Questão
ID 1717858Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso
De acordo com a Lei no 8.080/1990, art. 14-B, § 2o, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. O Conasems refere-se ao: