Questão 1717811

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1717811

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seu CAPÍTULO III que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise as opções e indique a INCORRETA:

Alternativa A:
O Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa B:
A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
Alternativa C:
Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa D:
Para os efeitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida exclusivamente em Lei Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1717811

Continue estudando na plataforma