Questão 1717805

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1717805

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2018 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso

Conforme a Constituição Federal de 1988 em seu art. 20, são considerados bens da União: Indique a resposta INCORRETA:

Alternativa A:
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, exceto as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Alternativa B:
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Alternativa C:
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
Alternativa D:
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.