Questão 1717737

As funções de confiança têm como atribuições essenciais a direção, a chefia e o assessoramento de órgãos e unidades administrativas integradas à Administração Municipal.

O provimento do cargo em comissão e de função de confiança se dá mediante nomeação de servidor público após aprovação em processo seletivo simplificado de ampla concorrência.

No provimento da função de confiança, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente à integralidade da remuneração fixada para o seu cargo permanente.

Os cargos em comissão têm como atribuições essenciais executar e fiscalizar todas as atividades administrativas e serviços públicos que são cominados às unidades pelos titulares dos órgãos a que se encontram subordinados.

O servidor poderá optar pela remuneração do cargo em comissão ou da função de confiança exercida, caso em que não será devida aquela gratificação, deixando de receber a remuneração do seu cargo permanente enquanto durar o exercício do cargo temporário.