Questão
ID 1717636Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.717/1998 - Dispõe sobre Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito..
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem
Antônio é servidor público de cargo efetivo municipal, filiado a regime próprio de previdência social. Em 15/05/2022, Antônio foi cedido, sem ônus, para exercer funções especiais junto a órgão público federal. Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.717/1998, Antônio: