Questão 1717614

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1717614

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem

O Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, diante de declaração de estado de guerra, entendeu que seria o caso de decretar estado de sítio. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República:

Alternativa A:
Não poderá decretar estado de sítio, pois o caso é de intervenção federal.
Alternativa B:
Não poderá decretar estado de sítio, pois o caso é de decretação de estado de defesa.
Alternativa C:
Poderá decretar estado de sítio, devendo, posteriormente, submeter o ato à apreciação do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Deverá solicitar autorização do Congresso Nacional para decretação do estado de sítio, que decidirá por maioria relativa.
Alternativa E:
Deverá solicitar autorização do Congresso Nacional para decretação do estado de sítio, que decidirá por maioria absoluta.

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