Questão
ID 1717518Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Leitão
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. Parcialidade do acesso e ineficiente prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Controle social.
Está(ão) CORRETO(S):