Questão 1717516

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1717516

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Leitão

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.
Alternativa B:
Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.
Alternativa C:
Os rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.
Alternativa D:
Em propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.

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