Questão 1716855

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1716855

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça


O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à educação da criança e adolescente, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando:

1. direito de organização e participação em entidades estudantis.

2. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

3. direito de ser respeitado por seus educadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1716855
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