Questão 1716840

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1716840

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça


Há alguns meses o Senado Federal iniciou a discussão de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que gerou grande polêmica.

A PEC em questão passou a ser considerada como um mecanismo para privatização de áreas à beira-mar que pertencem à União. A polêmica aumentou após a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr discutirem nas redes sociais acerca do tema.

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome pelo qual ficou conhecida essa PEC.

Alternativas da questão 1716840
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