Questão 1716556

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1716556

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

O ensino fundamental no Brasil passa agora a ter nove anos de duração e inclui as crianças de seis anos de idade, o que já é feito em vários países. A inclusão de crianças de seis anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, com alternativas curriculares claras. No Brasil, temos hoje importantes documentos legais que amparam os direitos dessas crianças:

Alternativa A:
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Alternativa B:
O Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002; Lei 8689/90 (ECA) e a Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
A Constituição Federal de 1968, o ECA – Lei 8.669/90 e a LDBEN (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Alternativa D:
Estatuto da Juventude, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal de 1968.

Estatísticas Cadernos

Questão 1716556

Continue estudando na plataforma