Questão
ID 1716496Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal
Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
Recentemente, devido a insegurança no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da República Michel Temer, utilizou-se de uma possibilidade regulamentada na Constituição Federal de 1988, que nunca havia sido utilizada na história do Brasil. Tal medida fez com que o secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro deixasse o cargo, ficando sob responsabilidade militar esta função. A medida tomada foi: