Questão 1716368

Pedagogia · 2018

Questão

ID 1716368

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

Segundo a Lei 9.394/96 atualizada, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Alternativa A:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao nível superior.
Alternativa B:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa C:
Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
Atendimento gratuito em maternais, creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade para todos os municípios.