Questão
ID 1716352Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
O poder público, na esfera de sua competência federativa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deverá: