Questão 1716289

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1716289

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

De que assunto trata a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990?

Alternativa A:
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alternativa B:
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Alternativa C:
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa D:
Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.