Questão
ID 1716234Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), assinale a alternativa correta: