Questão 1715887

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1715887

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Alternativa A:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa B:
Direito à presença de um dos pais em sala de aula durante o período de adaptação escolar em creche e pré-escola, às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa C:
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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