Questão 1715867

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Um dos objetivos do SUS consiste na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que possuam vínculo trabalhista formal, segundo determina o Ministério do Trabalho.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e vigilância do peso.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).