Questão
ID 1715726Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça
O Estatuto do Idoso, regulamentado através da Lei 10.741/2003 é destinado: