Questão 1715542

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1715542

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Imbituba

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho, de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, considerando o Art. 2º.

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezenove anos de idade.
Alternativa B:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
Alternativa D:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.
Alternativa E:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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