Questão
ID 1715205Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Art. 17
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Pedrito
Segundo o texto da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que serão consideradas especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência: