Questão 1715056

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada, analise as seguintes assertivas:

I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor do contrato seja inferior a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

II. Na contratação de parceria público-privada, serão observadas, dentre outras, as diretrizes de transparência dos procedimentos e das decisões, repartição objetiva de riscos entre as partes e sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

III. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Quais estão corretas?