Questão
ID 1715049Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica Municipal.
Na administração municipal, as competências são divididas em privativas (exclusivas ao Município), comuns (Município, Estado e União) e concorrentes (Município X Estado). Analise as assertivas abaixo, assinalando P, para competência privativa, ou C, para competência comum.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
( ) Elaborar o Orçamento anual, o Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base em planejamento adequado.
( ) Promover os serviços de mercados, feiras, matadouros e armazenagem de cereais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: