Questão 1714954

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1714954

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Assinale a alternativa correta, quanto à obrigação tributária, de acordo com o CTN.

Alternativa A:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa B:
A obrigação acessória decorre da ocorrência do fato gerador, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no CTN.
Alternativa C:
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento de tributos, no interesse da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade e extingue-se juntamente com o credito dela decorrente.