Questão
ID 1714880Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
A Constituição Federal Brasileira estabelece um “remédio constitucional” a ser concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Este remédio constitucional é conhecido como: