Questão
ID 1714874Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
A inexecução total ou parcial do contrato proveniente de Licitação enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Não constitui um motivo para a rescisão do contrato: