Questão
ID 1714790Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Ordens de Serviço
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações:
• Trata-se de ato interno de um órgão administrativo, mediante o qual o seu titular determina a realização de certo serviço ou regulamenta procedimentos para a sua execução, orienta os subalternos quanto ao desempenho de suas funções, especifica e caracteriza atividades, etc.
• É classificado como um ato administrativo ordinatório.
• Embora se trate de documento com estrutura variável, normalmente, apresenta as seguintes partes: título, texto e assinatura.
Que documento é esse?