Questão 1714439

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 1714439

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Piên

Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/79, considera para loteamentos, os lotes mínimos com área:

Alternativa A:
mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros.
Alternativa B:
proporcional à densidade de ocupação prevista nos planos diretores ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
Alternativa C:
mínima de 150 m² e frente mínima de 10 metros.
Alternativa D:
os lotes terão área mínima de 125m², e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
Alternativa E:
mínima de 125 m² e frente mínima de 10 metros.