Questão 1714409

Analise as afirmativas:

I. A resolução CONAMA n° 001, de 08.03.1990, dispõe que a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política, obedecerá, no interesse da saúde, do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos na resolução.

II. Resolução CONAMA n° 002, de 08.03.1990, instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora – “Silêncio”, sendo os estados e municípios responsáveis em estabelecer e implementar os programas locais de educação e controle da poluição sonora, em conformidade com o Programa Silêncio.

III. Tem-se que as normas NBR 10.151 e NBR 10.152, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, tratam, respectivamente, sobre avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade e sobre níveis de ruído para conforto acústico.

Com relação à legislação nacional básica aplicável à emissão de ruídos e poluição sonora, está(ão) CORRETA(AS):