Questão 1714400

O regimento escolar disporá sobre direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, devendo estabelecê-los em consonância com os princípios constitucionais gerais e a legislação pertinente. Aos estudantes serão reconhecidos, dentre outros, os seguintes direitos:

I - organização em entidade autônoma, na forma da lei.

II - formação que assegure o desenvolvimento de suas capacidades.

III - verificação de rendimento escolar com base em critérios claros e legítimos.

Dentre as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.