Questão 1714301

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1714301

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Piên

Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?

Alternativa A:
Assegurar o direito à liberdade, o respeito à dignidade e o direito à cidadania das pessoas com transtornos mentais.
Alternativa B:
Regular a assistência em saúde mental no país, definindo critérios para o funcionamento de hospitais psiquiátricos e unidades de internação.
Alternativa C:
Centralizar a assistência em saúde mental, nos casos de pessoas agressivas e violentas, em hospitais psiquiátricos.
Alternativa D:
Estabelecer a internação compulsória como a principal forma de tratamento para pessoas com transtornos mentais.
Alternativa E:
Restringir a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais, exceto em casos de perigo iminente à vida.