Questão 1714291

O controle sanitário dos alimentos tem como objetivo eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos, aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.

No Brasil, há dois setores da Administração Pública que atuam mais diretamente no controle sanitário de alimentos: os setores da agricultura, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito federal, e da saúde, onde os órgãos de controle são conhecidos como Vigilância Sanitária.

O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que é composto pela Anvisa (federal) e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

A Anvisa tem como funções controle da entrada dos produtos importados, o registro de alimentos e a avaliação de risco e eficácia.

As etapas iniciais da produção de alimentos, como o cultivo, a criação e de animais ou a pesca, são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, além do controle de bebidas e a classificação de vegetais.