Questão 1714110

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1714110

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis

Acerca dos direitos e deveres individuais coletivos assegurados na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa B:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa C:
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa D:
Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
Alternativa E:
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.