Questão
ID 1714084Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis
De maneira geral, o parcelamento do solo urbano feito mediante desmembramento que compreender área superior a 5.500 m², salvo quanto às quadras já existentes, oriundas de parcelamento do solo efetuado na forma da lei, ficará condicionado à doação de: