Questão 1714081

O servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, não poderá optar pelo provimento sob forma de função gratificada correspondente.

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de chefia, direção ou assessoramento, que justifiquem a criação do cargo em comissão.

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo para outro cargo em comissão como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

O valor da função gratificada não poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

O valor da função gratificada cessará pela ausência em virtude de férias.