Questão 1713982

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1713982

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá

São competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

Alternativa A:
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
Alternativa B:
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Alternativa C:
Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Alternativa D:
Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.