Questão 1713981

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1713981

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá

Aprovado em concurso público, Mário passou a ocupar um cargo público efetivo.

Considerando o direito constitucional do servidor público à estabilidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mesmo após a aquisição da estabilidade, Mário poderá ser demitido no caso de extinção do seu cargo.
Alternativa B:
Mário adquirirá a estabilidade após dois anos de efetivo exercício do cargo.
Alternativa C:
Caso seja demitido e sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado, Mário será aposentado compulsoriamente.
Alternativa D:
Como condição para a aquisição da estabilidade, Mário será submetido à avaliação especial de desempenho por comissão especial criada para essa finalidade.