Questão 1713952

Analise as afirmativas a seguir sobre as ações de vigilância sanitárias regulamentadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 2017, de 3 de janeiro de 2018.

I. As ações de vigilância sanitária relacionadas a produtos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre União, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite.

II. Compete aos municípios o licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.

III. Afiscalização e realização de inspeções no âmbito das ações de vigilância sanitária é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Estão corretas as afirmativas