Questão 1713754

Direito Civil · 2021

Questão

ID 1713754

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aquisição Originária

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá


Analise as seguintes afirmativas referentes aos direitos reais.

I. Nos termos da lei, o possuidor com justo título tem por si a presunção de posse justa, salvo se deixar de satisfazer os ônus fiscais.

II. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião gera presunção relativa de que o imóvel é público.

III. O imóvel urbano abandonado pelo proprietário poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade do município.

IV. Somente se adquirem com a tradição os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos.

São corretas as afirmativas

Alternativas da questão 1713754
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