Questão 1713692

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 1713692

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

A Previdência Social é um seguro social que substitui a renda do trabalhador a ela filiado quando esse trabalhador perde a sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.

Com relação às previsões da legislação previdenciária em relação aos acidentes de trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
Quando ocorrer acidente de trabalho, o empregador deve emitir a CAT com cópias para o sindicato, o trabalhador, o Sistema Único de Saúde e o Ministério do Trabalho.
Alternativa B:
O recebimento de auxílio-doença acidentário dispensa período de carência.
Alternativa C:
Equipara-se ao acidente de trabalho a ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por qualquer motivo.
Alternativa D:
No caso do segurado empregado, o afastamento por acidente de trabalho autoriza o empregador a suspender o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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