Questão
ID 1713294Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Conforme o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos assegurados no campo da educação para crianças e jovens, exceto: