Questão 1712971 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDEP Gestão de Concursos 2019

Questão

ID 1712971

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto de Gestão

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Segundo o Pacto de Gestão, uma das dimensões do Pacto pela Saúde, a regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde que estrutura e orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, assim como os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o plano diretor de regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a programação pactuada e integrada da atenção em saúde (PPI).

Sobre tais instrumentos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
No âmbito nacional, o PDI deve refletir as necessidades para se alcançar a suficiência na Atenção Básica e parte da média complexidade da assistência, conforme desenho nacional, articulando-se com o processo da PPI e do PDR.
Alternativa B:
O PDR objetiva a promoção da equidade, a garantia do acesso, a qualificação do processo de descentralização, a garantia da integralidade da atenção e a racionalização de gastos, com otimização de recursos.
Alternativa C:
A PPI é um processo que deve explicitar os pactos de referência entre municípios, gerando a parcela de recursos destinados à própria população e à população referenciada.
Alternativa D:
O PDR auxilia na coordenação do processo de regionalização e deve conter os desenhos das redes regionalizadas organizadas dentro dos territórios e em articulação com o processo da PPI.

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Questão 1712971

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