Questão
ID 1712965Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto: