Questão 171295

O Marco Legal da Primeira Infância vem reforçar o papel da criança como cidadã, e não apenas uma mera expectadora de direitos, e fortalece a responsabilização conjunta da família, da sociedade e do Estado pelos cuidados à infância e a garantia, com prioridade, dos direitos infantis. Identifique abaixo, o número e a data em que a Lei do mencionado Marco foi promulgada no Brasil.