Questão 1712837

Pedagogia · 2019

Questão

ID 1712837

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Sobre essa Lei, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados são reconhecidos como meio legal de comunicação e expressão.
Alternativa B:
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Alternativa C:
A Língua Brasileira de Sinais – Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Alternativa D:
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.