Questão 1712627

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1712627

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange às normas que a administração pública direta e indireta deverá obedecer, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre-associação sindical.
Alternativa B:
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será no mínimo de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1712627

Continue estudando na plataforma