Questão
ID 1712485Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que tange à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no planejamento, na assistência à saúde e na articulação interfederativa.
Analise as seguintes afirmativas sobre o tema.
I. O decreto instituiu que as regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. No município de Lagoa Santa, as regiões de saúde são divididas em quatro gerências estratégicas regionais, sendo a regional Leste a que apresenta o maior número de unidades do cuidar.
III. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e atenção psicossocial.
IV. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos, modos de financiamento e número de trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas