Questão
ID 171247Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Cobrança pelo Uso da Água, prevista na Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas), é um instrumento de gestão que visa dar ao usuário uma indicação do real valor da água. Sobre os objetivos econômicos da cobrança, analise:
I. Reconhecer a água como um bem econômico e incentivar sua racionalização.
II. Arrecadar recursos para o financiamento dos programas e intervenções previstos nos Planos de Recursos Hídricos.
III. Garantir que a água seja destinada prioritariamente às indústrias de alto valor agregado, em detrimento do consumo humano.
Está correto o que se afirma em: