Questão 1712363

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

Em nenhuma hipótese será admitida pena de morte.