Questão 1712337

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1712337

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada em subsídio e parcela única.
Alternativa B:
É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa C:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa D:
É de três anos o período de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.